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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Escrituração Contábil Pública — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil Pública
Código
vu171024
Banca
VUNESP
Órgão
TJM SP
Ano
2023
Cargo
ContJ ( )

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101/2000, que a escrituração e consolidação das contas observará o seguinte:

  1. Aa despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
  2. Bo resultado dos fluxos financeiros será apurado pelo regime de competência.
  3. Ca disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
  4. Das despesas previdenciárias serão incluídas sem destaque dentro da rubrica genérica de despesas com pessoal.
  5. Eas operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas evidenciando a variação da dívida pública no período, dispensada qualquer menção ao tipo de credor.
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GabaritoC — a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

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