Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
- Código
- vu171050
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- CI ( )
Considere que o órgão de controle interno está realizando auditoria no setor responsável pelo controle do endividamento de um Município e identifica, nas declarações contábeis da entidade, determinadas operações que seriam equiparáveis a operações de crédito e estariam vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/00). Pode ser enquadrada como operação equiparável à operação de crédito, vedada pela Lei,
- Aassunção de obrigação, com autorização orçamentária, para pagar posteriormente fornecedores de serviços.
- Brecebimento de lucros de empresa estatal de que seja detentor da maioria do capital social.
- Ccaptação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
- Dcelebração de contrato de empréstimo com empresa estatal da União.
- Ecompra de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades financeiras.