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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
Código
vu171119
Banca
VUNESP
Órgão
CM SJC
Ano
2023
Cargo
Ana Leg (CMSJC)

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

  1. AOs Estados e Municípios estão proibidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
  2. BÉ proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
  3. CÉ permitido o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
  4. DO Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos municípios que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
  5. EÉ permitida assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
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GabaritoB — É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

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