Questão de Arquitetura — Legislação Esparsa de Arquitetura e Urbanismo — VUNESP 2023
ArquiteturaLegislação Esparsa de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- vu171148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRF3
Um município paulista não dispõe de regulamentação própria de obras e edificações, nem de quadro técnico próprio para controle das atividades de construção correspondentes. Um projeto de edifício de uso institucional a ser aprovado nesse município deverá atender a condições mínimas de áreas e compartimentos e relações área de abertura / área de piso dos ambientes que são definidas
- Anos regulamentos instituídos pela Secretaria de Habitação do Estado.
- Bno Decreto que institui o Código Sanitário do Estado.
- Cna norma de desempenho NBR 15575.
- Dem decreto específico a ser expedido pelo Executivo Municipal para o edifício em questão.
- Enas normas técnicas de esquadrias da ABNT.