Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF)
- Código
- vu171239
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Um município localizado na região sudeste do Brasil possui 100% das ações com direito a voto de uma empresa estatal não dependente.
Em virtude da necessidade de investimentos em infraestrutura no próximo exercício, os quais são objeto social dessa empresa estatal controlada, os secretários municipais responsáveis decidiram propor o aumento de capital na empresa estatal.
Considerando essas informações, é correto afirmar que o aumento de capital
- Adeverá ser previsto somente no orçamento de investimentos da lei de diretrizes orçamentárias.
- Bna empresa estatal, deverá obrigatoriamente ser previsto no plano plurianual.
- Cdeverá ser previsto tanto na lei de diretrizes orçamentárias quanto na lei orçamentária.
- Ddeverá ser previsto no orçamento da seguridade social da lei orçamentária anual.
- Enão poderá ser proposto, uma vez que se trata de uma estatal não dependente.