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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Manual de Demonstrativos Fiscais — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaManual de Demonstrativos Fiscais
Código
vu171247
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Para que haja participação social no controle dos gastos públicos, transparência e prestação de contas são fundamentais. Nesse contexto, por meio da publicação do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas pelo poder público, a sociedade pode acompanhar o cumprimento do limite das despesas derivadas das parcerias público-privadas (PPPs) em relação à receita corrente líquida (RCL), os contratos de PPPs existentes e o montante a ser firmado. Dito isso, esse Demonstrativo é encontrado em um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual seja:
  1. ALei Orçamentária Anual (LOA).
  2. BRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
  3. CPlano Plurianual (PPA).
  4. DLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  5. ERelatório de Gestão Fiscal (RGF).
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GabaritoB — Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

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