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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDisposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF)
Código
vu171286
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
FSP ( )
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:
  1. Aautorização no plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias e transferência de execução descentralizada ativa.
  2. Bautorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere.
  3. Cdecreto do poder executivo federal e autorização do poder legislativo municipal.
  4. Ddecreto do poder executivo estatual e autorização do poder legislativo municipal.
  5. Eautorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual e transferência de execução descentralizada ativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual e convênio, acordo, ajuste ou congênere.

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