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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
Código
vu171343
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/1964, no que se refere aos estágios da despesa pública.
  1. AO ato emanando de autoridade competente mediante o qual se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos de documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se empenho da despesa.
  2. BNo caso de despesas contratuais e outras quando sujeitas a parcelamento, é vedado o empenho global da despesa.
  3. CÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas, em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
  4. DDenomina-se contingenciamento a ordem para adiantamento ou execução da despesa pública.
  5. EO denominado regime de suplementação, que consiste na entrega de numerário a servidor, é aplicável a realização de despesas que não sejam precedidas de empenho na dotação própria.
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GabaritoC — É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas, em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

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