Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
- Código
- vu171344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Determina a Lei Complementar nº 101/2000 que a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação e em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita líquida que especifica. Todavia, ocorrerão determinadas vedações aos entes federativos quando, relativamente aos percentuais fixados para cada um deles, a despesa total com pessoal exceder de:
- A50%
- B60%
- C70%
- D85%
- E95%