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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
Código
vu171422
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Cont ( )
O agente público, ao conceder o perdão de uma multa, visando excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada ao sujeito passivo, por infrações cometidas por esse, anteriormente à vigência da lei que a concedeu, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, está concedendo
  1. Areemissão.
  2. Bsimples perdão.
  3. Cisenção.
  4. Danistia.
  5. Edesconto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — anistia.

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