Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
- Código
- vu171422
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont ( )
O agente público, ao conceder o perdão de uma multa, visando excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada ao sujeito passivo, por infrações cometidas por esse, anteriormente à vigência da lei que a concedeu, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, está concedendo
- Areemissão.
- Bsimples perdão.
- Cisenção.
- Danistia.
- Edesconto.