Pular para o conteúdo principal

Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — VUNESP 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
Código
vu171425
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
FRen ( )
No tocante à renúncia de receita, conforme a disciplina que lhe é dada pela Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que
  1. Aabrange a concessão de isenção em caráter geral e individual e a moratória em caráter geral.
  2. Baplica-se às alterações de alíquotas dos impostos sobre a importação e a exportação.
  3. Caplica-se ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
  4. Dabrange a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
  5. Eabrange a concessão de parcelamento, moratória, transação e compensação de créditos tributários e não tributários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — abrange a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

Link permanente: /questoes/vu171425