Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — VUNESP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
- Código
- vu171425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
No tocante à renúncia de receita, conforme a disciplina que lhe é dada pela Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que
- Aabrange a concessão de isenção em caráter geral e individual e a moratória em caráter geral.
- Baplica-se às alterações de alíquotas dos impostos sobre a importação e a exportação.
- Caplica-se ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
- Dabrange a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
- Eabrange a concessão de parcelamento, moratória, transação e compensação de créditos tributários e não tributários.