Questão de Auditoria Governamental — Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs) — VUNESP 2023
Auditoria GovernamentalOutras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
- Código
- vu171481
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Comp ( )
Assinale a alternativa que corretamente descreve uma Súmula do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- AA validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, limita-se ao período máximo de 5 (cinco) anos.
- BNos repasses de recursos a entidades do terceiro setor será admitida taxa de administração, de gerência ou de característica similar.
- CÉ legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação em procedimentos licitatórios.
- DEm procedimento licitatório, é possível a exigência de capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira.
- EEm procedimento licitatório, é obrigatório a utilização do tipo técnica e preço ou melhor técnica para contratação de licença de uso de software dito “de prateleira”.