Questão de Atualidades — Economia Brasileira — VUNESP 2023
AtualidadesEconomia Brasileira
- Código
- vu171505
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Jorn (Pref Pinda)
Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto da reforma tributária pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. As propostas de emenda à constituição são: PEC 45/2019 e PEC 110/2019.
(ebc. Publicado em 29.01.2023. Disponivel em: https://bityli.com/jzqd8d. Acesso em 07.03.2023. Adaptado)
É correto afirmar que
- Aa PEC 45/2019 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Ba PEC 110/2019 prevê a criação de imposto único chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
- Cas duas propostas sugerem percentual único para o imposto de renda em 25% do ganho líquido do trabalhador.
- Da PEC 45/2019 tramita na Câmara dos Deputados e a PEC 110/219 tramita no Senado.
- Ea proposta do Senado mantém os impostos estaduais e acaba com os municipais.