Questão de Atualidades — Economia Brasileira — VUNESP 2023
AtualidadesEconomia Brasileira
- Código
- vu171908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Um dos pontos que facilitaram a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal.
Entretanto, a Lei Complementar no 24/75, que criou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê que as decisões sobre a pauta devem ser unânimes. O conselho reúne todos os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal.
(https://www.infomoney.com.br/politica/recursos-da-uniao-para-creditos- -da-guerra-fiscal-facilitaram-apoio-dos-estados-a-reforma-tributaria/, 07.07.2023. Adaptado)
A “guerra fiscal” mencionada pela notícia caracteriza-se
- Apela concentração de riqueza e maior poder de compra dos estados mais industrializados do país, razão pela qual estes são tributados de forma diferenciada.
- Bpela tributação de recursos devidos ao governo federal, que serão diferenciados com o objetivo de beneficiar os estados mais pobres.
- Cpelo maior poder de fiscalização do governo federal sobre o pagamento de tributos dos estados mais desenvolvidos e informatizados do país.
- Dpela isenção ou cobrança menor de tributos, para estimular empresas de outros estados a se instalarem no território que concede o benefício.
- Epela desigualdade no repasse de recursos dos fundos estaduais, por parte do governo federal, para a execução de políticas sociais.