Questão de Atualidades — Economia Brasileira — VUNESP 2023
AtualidadesEconomia Brasileira
- Código
- vu172015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
A nota técnica “Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária”, publicada nesta quarta-feira, dia 31 de maio (2023), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conclui que 98% dos 5 569 municípios brasileiros têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária, em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). (Ipea. Disponível em https://shre.ink/2f41. Acesso em 18.09.2023. Adaptado) A reforma analisada na pesquisa do Ipea
- Aconsidera que o imposto pertence à jurisdição em que se dá a produção ou prestação de serviços e não onde ocorre o consumo.
- Bentende que a aplicação do princípio do destino tende a favorecer as regiões mais desenvolvidas e os municípios mais ricos, que concentram proporcionalmente mais a população e o consumo.
- Ccontempla a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Ddetermina novos critérios de partilha das receitas, que prevê um único imposto gerido pela União, que se incumbirá de redistribuir os recursos auferidos por estados e municípios.
- Emostra que a combinação de uma regra de transição longa e suave e de um crescimento econômico reduzido prejudica os efeitos redistributivos e pode propiciar um quadro de ganhos reduzidos quase que generalizado entre os entes federados.