Questão de Comunicação Social — Decretos nº 52.795/1963, nº 4.438/2002 e nº 7.670/2012 - Regulamenta os Serviços de Radiodifusão — VUNESP 2023
Comunicação SocialDecretos nº 52.795/1963, nº 4.438/2002 e nº 7.670/2012 - Regulamenta os Serviços de Radiodifusão
- Código
- vu172582
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Loc ( )
No Brasil, o serviço de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa, tanto em frequência modulada (FM) quanto de sons e imagens (TV), é o serviço de radiodifusão destinado à transmissão de programas educativo-culturais, que atuam em conjunto com os sistemas de ensino, visando à promoção e ao fortalecimento da educação básica e superior, da educação permanente e da divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional. Para o atendimento da finalidade exclusivamente educativa do serviço, as outorgas dessa modalidade
- Apodem usufruir de 5% de sua programação para exploração de caráter comercial ou fins lucrativos.
- Bpodem usufruir de 10% de sua programação para exploração de caráter comercial ou fins lucrativos.
- Cpodem usufruir de 25% de sua programação para exploração de caráter comercial ou fins lucrativos.
- Dpodem possuir caráter comercial ou fins lucrativos.
- Enão podem possuir caráter comercial ou fins lucrativos.