Questão de Comunicação Social — Lei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações — VUNESP 2023
Comunicação SocialLei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
- Código
- vu172683
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prog Mus ( )
Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 previa no seu artigo 71 que “Toda irradiação será gravada e mantida em arquivo durante as 24 horas subsequentes ao encerramento dos trabalhos diários de emissora”. Em 1967 o Decreto-Lei 236 revogou o artigo 71. Assinale a alternativa que apresenta a exigência para as emissoras de rádio, desde então.
- AAs emissoras de televisão poderão gravar apenas o som dos programas transmitidos.
- BAs gravações dos programas políticos, de debates, entrevistas, pronunciamentos da mesma natureza e qualquer irradiação não registrada em texto, deverão ser conservados em arquivo pelo prazo de 20 (vinte) dias depois de transmitidas, para as concessionárias até 1 kw e 30 (trinta) dias para as demais.
- CAs transmissões compulsoriamente estatuídas por lei serão gravadas em material fornecido pelos interessados.
- DAs emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis, durante 60 (sessenta) dias.
- EA autoridade que impedir ou embaraçar a liberdade da radiodifusão ou da televisão, fora dos casos autorizados em lei, incidirá, no que couber, na sanção do artigo 322 do Código Penal.