Questão de Comunicação Social — Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social — VUNESP 2023
Comunicação SocialLei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social
- Código
- vu173001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Jorn ( )
O Direito de Resposta está previsto na Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, e no Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º, inciso V. Segundo a legislação vigente, o direito de resposta ou retificação deve ser exercido dentro de um prazo decadencial. Esse prazo é contado a partir da data de divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva. Ele é de
- A15 dias.
- B30 dias
- C60 dias.
- D75 dias.
- E90 dias.