Questão de Ciências — Formação da Agenda e Formulação das Políticas Públicas. Modelos de Tomada de Decisão — VUNESP 2023
- Código
- vu173010
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Justiça determina que Prefeitura de SP apresente medidas para combater graves problemas de inundação e enchentes na cidade
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente um plano de redução de riscos, com medidas estruturantes no curto, médio e longo prazo para combater os graves problemas de enchentes e inundações na cidade.
A decisão é do dia 26 de maio e atende a uma ação protocolada em março pelo Ministério Público.
No texto, a juíza Gisela Aguiar Wanderly define os módulos do Plano Municipal de Redução de Riscos que devem ser apresentados dentro de prazos estabelecidos. Ao todo, são estipulados na decisão 13 módulos de atividades a serem entregues.
O primeiro deles, relacionado à “análise, caracterização e dimensionamento das áreas de risco de inundação, deslizamento e solapamento, classificadas segundo tipo e graus de risco”, deve ser apresentado até o final de agosto.
Em nota, a prefeitura informou que “já tem ciência da sentença e esclarece que o Plano Municipal de Redução de Risco está em elaboração e que a decisão da Justiça acolheu o cronograma que já havia sido previsto pelo Município”.
(G1, 15.06.2023)
Leia o trecho destacado a seguir.
Levando em conta a definição da agenda, a formulação da solução e os atores envolvidos na política pública referida na reportagem, é correto afirmar que:
- Acom o início da agenda realizada por ator externo ao Poder Executivo local e não político, garantiu-se uma política pública tecnicista e imune às interferências políticas.
- Ba rede de atores envolvidas no processo evidencia a complexidade da temática e a multiplicidade de interesses, o que dificulta a solução do problema.
- Cpor conta da inação da prefeitura diante do problema exposto, verifica-se uma relativa perda do controle da agenda sobre esta temática, devendo ceder às intervenções do Ministério Público.
- Duma vez que o problema ganha relevância e entra na agenda a partir da ação originária do Ministério Público, instituição que representa os interesses individuais e coletivos, caracteriza-se uma política no modelo bottom-up.
- Ea intervenção do judiciário na definição do planejamento público do Executivo municipal é extralegal, o que deslegitima o processo de agenda e formulação da política pública.