Questão de Ciências — Formação da Agenda e Formulação das Políticas Públicas. Modelos de Tomada de Decisão — VUNESP 2023
CiênciasFormação da Agenda e Formulação das Políticas Públicas. Modelos de Tomada de Decisão
- Código
- vu173019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
De acordo com a legislação que dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) na Prefeitura Municipal de São Paulo:
Art. 10. São atribuições dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental a implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo. (Lei no 16.193, de 05.05.2015)
Nesse sentido, considerando todas as etapas do ciclo de políticas públicas municipais, é correto afirmar que:
- Ahá de se compreender que o processo de produção de políticas públicas não é rígido, de modo que as atribuições de gestão serão sobrepostas, ainda que se trate de uma única política pública.
- Bo desempenho em cada uma das etapas do processo deve ser meramente técnico, subsidiando os tomadores de decisão com dados desvinculados de análises políticas.
- Co ocupante do cargo não é parte legítima no processo de formulação da política pública, devendo atuar a partir da etapa de implementação.
- Do processo decisório envolve uma importante dimensão política, não cabendo ao servidor interferir ou influenciar nesta etapa do ciclo de políticas públicas.
- Eainda que os trabalhos técnicos do servidor possam subsidiar novas políticas governamentais, é ilegítima sua participação na construção de novas agendas formais.