Questão de Defesa Civil — Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc. — VUNESP 2023
Defesa CivilLei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
- Código
- vu173577
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Geol (Sorocaba)
Lei Federal nº 12.608/12 constitui um marco importante na gestão de riscos e de desastres e instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPEDC. Dentro dessa política, entre outros aspectos, ela reforçou e qualificou o papel da união, estados e municípios. Com relação às competências e o papel dos estados e municípios assinale a alternativa correta:
- ADentro do SINDPEC a Defesa Civil Estadual é a instância responsável pela execução do mapeamento de riscos e monitoramento das áreas de riscos dentro dos municípios.
- Bo estado constitui a instância responsável pela execução da PNPDEC, em âmbito local, e deve integrar e centralizar todas as políticas e ações da administração municipal nas estruturas de Defesa Civil, priorizando as ações resposta e recuperação.
- Co município constitui a instância responsável pela declaração e reconhecimento da emergência e estado de calamidade pública.
- Dquando da ocorrência de desastres e atividades de proteção civil no município, este deverá informar diretamente ao Estado que, dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPEDC, repassará à união.
- Eo município é a instância responsável pela avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.