Questão de Direito Agrário — Geral — VUNESP 2023
Direito AgrárioGeral
- Código
- vu174321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Com base na Lei nº 3.365/2020, que institui o Programa Municipal de Recuperação Econômica - Produção Artesanal e Inclusão Produtiva em Guararema, assinale a alternativa correta.
- AA produção artesanal instalada no território do município de Guararema poderá ocorrer inicialmente no domicílio fiscal, com prazo máximo de 12 (doze) meses, desde que atenda aos requisitos mínimos de produção e segurança alimentar.
- BPara a produção dos produtos artesanais das atividades definidas em decreto, o produtor deverá apresentar a inscrição de Sociedade Simples Limitada.
- CO produtor de artesanato poderá exercer a sua atividade, de forma ambulante, salvo se demonstrado por autoridade pública que a mercadoria necessita de condições especiais de acondicionamento.
- DO produtor só poderá comercializar os produtos autorizados constantes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- EOs produtos alimentícios, para os efeitos da Lei, não podem ser considerados como de produção artesanal.