Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu174463
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACE ( )
No ano de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá
- Aacumular os proventos referentes aos cargos estadual e municipal.
- Bser instada a optar pela percepção dos proventos de apenas um dos cargos.
- Cter suspensa a percepção dos proventos referentes ao primeiro cargo.
- Dter suspensa a percepção dos proventos referentes ao segundo cargo.
- Eter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.