Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu174469
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
- Aadmite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.
- BLuciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados.
- Cem face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.
- Dassegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.
- Ecomo o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.