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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
vu174480
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
Agamenon é servidor público e cometeu um crime que também é considerado um ato de improbidade administrativa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito do assunto, é correto afirmar que Agamenon
  1. Aresponderá pelo crime que cometeu e, se condenado, não poderá ser punido pelo ato de improbidade, pois ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo fato.
  2. Bficará sujeito a várias sanções em razão do ato de improbidade, inclusive à cassação dos seus direitos políticos, e também responderá criminalmente pelo mesmo ato.
  3. Cficará sujeito a várias sanções pelo ato de improbidade, como, por exemplo, perda da função pública e dos seus direitos políticos e, se condenado, não sofrerá sanção penal.
  4. Dpoderá ser preso em decorrência do processo que apura o cometimento de ato de improbidade, além de outras sanções, o que extinguirá eventual sanção penal que poderia sofrer.
  5. Eficará sujeito a diversas sanções pelo cometimento do ato de improbidade, tais como a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além da sanção penal cabível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ficará sujeito a diversas sanções pelo cometimento do ato de improbidade, tais como a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além da sanção penal cabível.

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