Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu174480
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Agamenon é servidor público e cometeu um crime que também é considerado um ato de improbidade administrativa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito do assunto, é correto afirmar que Agamenon
- Aresponderá pelo crime que cometeu e, se condenado, não poderá ser punido pelo ato de improbidade, pois ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo fato.
- Bficará sujeito a várias sanções em razão do ato de improbidade, inclusive à cassação dos seus direitos políticos, e também responderá criminalmente pelo mesmo ato.
- Cficará sujeito a várias sanções pelo ato de improbidade, como, por exemplo, perda da função pública e dos seus direitos políticos e, se condenado, não sofrerá sanção penal.
- Dpoderá ser preso em decorrência do processo que apura o cometimento de ato de improbidade, além de outras sanções, o que extinguirá eventual sanção penal que poderia sofrer.
- Eficará sujeito a diversas sanções pelo cometimento do ato de improbidade, tais como a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além da sanção penal cabível.