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Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
Código
vu174494
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
A respeito da intervenção federal, é correto afirmar que
  1. Aa intervenção espontânea, também chamada de ofício, ocorre quando o chefe do poder Executivo se utilizando de sua discricionariedade opta pela intervenção e age de ofício, sem a necessidade de provocação.
  2. Bna intervenção federal provocada por solicitação, o chefe do poder Executivo será obrigado, ou seja, não poderá valer-se de sua discricionariedade, devendo decretar a intervenção federal no Estado requisitante.
  3. Cquando se tratar de desobediência a ordem e/ou decisão judicial, a intervenção federal independerá de solicitação do órgão coarcto ou impedido, cabendo ao Chefe do Poder Executivo decidir se decreta ou não a intervenção.
  4. Dquando violados os princípios constitucionais sensíveis, a intervenção federal dependerá de representação, diferentemente quando houver uma recusa quanto à execução de lei federal, que independerá de representação.
  5. Eos casos de intervenção para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial e para assegurar a observância dos princípios constitucionais são hipóteses em que não se pode dispensar o seu controle político.
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GabaritoA — a intervenção espontânea, também chamada de ofício, ocorre quando o chefe do poder Executivo se utilizando de sua discricionariedade opta pela intervenção e age de ofício, sem a necessidade de provocação.

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