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Questão de Direito Civil — Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114) — VUNESP 2023

Direito CivilNegócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)
Código
vu174496
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
  1. AA validade do negócio jurídico requer agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
  2. BNas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.
  3. CAs partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
  4. DOs negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.
  5. EA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que seja relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

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