Questão de Direito Civil — Preliminares e da Formação dos Contratos (arts. 421 a 435) — VUNESP 2023
Direito CivilPreliminares e da Formação dos Contratos (arts. 421 a 435)
- Código
- vu174499
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana (Pref Pinda)
A responsabilidade civil pós-contratual
- Adepende de expressa previsão contratual.
- Bresta configurada apenas nos casos em que a parte prejudicada comprove que a outra parte agiu com má-fé.
- Ccaracteriza-se pelo dever de responsabilização pelos danos advindos após a extinção do contrato, desde que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação.
- Dé também conhecida como culpa post pactum finitum e tem por fundamento o princípio da boa-fé objetiva e o cumprimento da obrigação contratual secundária.
- Econstitui um dever principal de conduta, uma vez que pode gerar a obrigação de indenizar as perdas e danos decorrentes da violação do contrato.