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Questão de Direito Civil — Preliminares e da Formação dos Contratos (arts. 421 a 435) — VUNESP 2023

Direito CivilPreliminares e da Formação dos Contratos (arts. 421 a 435)
Código
vu174499
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
A responsabilidade civil pós-contratual
  1. Adepende de expressa previsão contratual.
  2. Bresta configurada apenas nos casos em que a parte prejudicada comprove que a outra parte agiu com má-fé.
  3. Ccaracteriza-se pelo dever de responsabilização pelos danos advindos após a extinção do contrato, desde que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação.
  4. Dé também conhecida como culpa post pactum finitum e tem por fundamento o princípio da boa-fé objetiva e o cumprimento da obrigação contratual secundária.
  5. Econstitui um dever principal de conduta, uma vez que pode gerar a obrigação de indenizar as perdas e danos decorrentes da violação do contrato.
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GabaritoD — é também conhecida como culpa post pactum finitum e tem por fundamento o princípio da boa-fé objetiva e o cumprimento da obrigação contratual secundária.

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