Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- vu174501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Soc ( )
Na forma da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. De acordo com o artigo 6o (parágrafo único) dessa Lei, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá garantido pelo poder público o direito de
- Aum emprego remunerado.
- Buma aposentadoria mínima.
- Cuma renda básica familiar.
- Dum aluguel de moradia.
- Eum seguro de vida.