Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)
Código
vu174502
Banca
VUNESP
Órgão
CM Bady Bassit
Ano
2023
Cargo
CJL ( )

A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que

  1. Adeverá ser aprovada por maioria de 3/5 dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
  2. Bse admite que seja editada com fundamento em decisão judicial isolada, desde que considerada de especial relevância.
  3. Cas decisões que fundamentam a sua edição devem ter sido proferidas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
  4. Do cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
  5. Ese dispensa a publicação das súmulas vinculantes no Diário Oficial da União, em face da publicidade existente nas decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

Link permanente: /questoes/vu174502