Questão de Direito Constitucional — Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)
- Código
- vu174502
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- CJL ( )
A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que
- Adeverá ser aprovada por maioria de 3/5 dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Bse admite que seja editada com fundamento em decisão judicial isolada, desde que considerada de especial relevância.
- Cas decisões que fundamentam a sua edição devem ter sido proferidas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
- Do cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
- Ese dispensa a publicação das súmulas vinculantes no Diário Oficial da União, em face da publicidade existente nas decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal.