Questão de Direito Constitucional — Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)
- Código
- vu174504
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- CJL ( )
De acordo com a Constituição Federal, o Conselho de Defesa Nacional
- Aé órgão superior de consulta do Presidente da República e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos.
- Bdeve se pronunciar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- Cé integrado, dentre outros, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Dtem como membros natos, dentre outros, o Vice- -Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa e o Ministro do Planejamento.
- Eé órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e dele participam 11 (onze) membros natos, incluído o Presidente do Supremo Tribunal Federal.