Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Código
- vu174512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.
- AOs Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- BO pedido de sustação de ação penal contra parlamentar será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
- CAs imunidades parlamentares subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto da maioria absoluta da Casa respectiva.
- DA incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores dependerá de prévia licença da Casa respectiva, salvo quando militares em tempo de guerra.
- EA sustação do processo criminal contra o parlamentar pela respectiva Casa suspende a prescrição, enquanto durar o seu mandato.