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Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — VUNESP 2023

Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Código
vu174514
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas
  1. Amediante requerimento da própria parte ou, em se tratando de morto ou ausente, mediante requerimento do cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau.
  2. Bapenas mediante requerimento da própria parte por se tratar de direito intransmissível.
  3. Cainda que necessárias à manutenção da ordem pública por se tratar de direito irrenunciável.
  4. Dmesmo nos casos em que a divulgação for necessária a administração da justiça, sem prejuízo do direito à indenização correspondente.
  5. Ese atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
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GabaritoE — se atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

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