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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
vu174521
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que
  1. Aos atos praticados pelos órgãos da administração pública devem ser voltados ao bem de toda a sociedade e praticados conforme as permissões legais.
  2. Bo funcionamento da administração pública deve ser baseado em atitudes éticas, ou seja, considerando-se as normas morais e éticas das instituições administrativas.
  3. Cno âmbito da Administração não devem existir atitudes discriminatórias em relação aos indivíduos, assim como não podem ser concedidos benefícios especiais.
  4. Dos gestores públicos observem a dinâmica de funcionamento dos órgãos, evitando atos que causem prejuízos e contenham atitudes negligentes.
  5. Eos poderes que a administração pública possui devem ser aplicados com foco no atendimento das necessidades e do interesse coletivo.
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GabaritoC — no âmbito da Administração não devem existir atitudes discriminatórias em relação aos indivíduos, assim como não podem ser concedidos benefícios especiais.

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