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Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Código
vu174527
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

Considere que Amauri é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Estado X há 15 (quinze) anos, tem 50 (cinquenta) anos de idade e há um mês sofreu um acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri

  1. Aé servidor abrangido pelo regime geral de previdência social.
  2. Bserá aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  3. Cterá que comprovar que está há pelo menos cinco anos do mesmo cargo para obter a aposentadoria por invalidez.
  4. Dreceberá proventos no valor de até o dobro do limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, pois se trata de aposentadoria por invalidez.
  5. Ese for insuscetível de readaptação, será aposentado por incapacidade permanente, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
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GabaritoE — se for insuscetível de readaptação, será aposentado por incapacidade permanente, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

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