Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu174529
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Rep Fot ( )
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da
- AConstituição Federal de 1988.
- BLei de Acesso à Informação.
- CLei Paulo Gustavo.
- DLei Carolina Dieckmann.
- ELei Geral de Proteção de Dados.