Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Código
- vu174544
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Leg ( )
Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde aos tipos de limitações que, respectivamente, vedam a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa do Estado e que impedem a tramitação de proposta de emenda durante o estado de sítio ou de defesa.
- ACircunstancial e temporal.
- BMaterial e circunstancial.
- CTemporal e material.
- DProcedimental e circunstancial.
- ESubstancial e procedimental.