Questão de Direito Constitucional — Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalFases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação)
- Código
- vu174545
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Leg ( )
Considerando o processo legislativo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que o veto do Presidente da República ao projeto de lei
- Apode ser condicional ou a termo.
- Bdeve ser exercido no prazo de 10 dias úteis.
- Cserá tácito quando não exercido no prazo.
- Dpode ser parcial, incidindo sobre alíneas, incisos e palavras.
- Edeve ser comunicado em 48 horas ao Presidente do Senado.