Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Da Cláusula Penal (arts. 408 a 416) — VUNESP 2023

Direito CivilDa Cláusula Penal (arts. 408 a 416)
Código
vu174562
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
Assinale a alternativa correta sobre a cláusula penal.
  1. AQuando a cláusula penal for estipulada para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, poderá o devedor escolher a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.
  2. BA cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação deve referir-se somente à inexecução completa da obrigação.
  3. CNo caso de obrigação divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
  4. DTodos os devedores incorrerão na pena, que poderá ser demandada integralmente de um deles, independentemente de culpa, por se tratar de obrigação solidária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — No caso de obrigação divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Link permanente: /questoes/vu174562