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Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Código
vu174568
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
Segundo o texto da Constituição Federal,
  1. Ao Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  2. Bentre as matérias de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal incluem-se a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões e os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  3. Centre os legitimados para propor a revisão ou cancelamento de súmula vinculante estão os Governadores e os Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados.
  4. Do Presidente da República e os governadores dos Estados e do Distrito Federal deverão ser previamente ouvidos nas ações diretas de inconstitucionalidade.
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GabaritoA — o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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