Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Código
- vu174571
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
A respeito dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AO pluralismo político, apesar de ter sido consagrado de forma autônoma como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pode ser confundido com o princípio democrático.
- BA Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, mas tal fato não inviabiliza que a dignidade da pessoa humana possa operar também como regra.
- CDesde a Constituição de 1934, o constituinte originário optou por elencar no primeiro artigo da constituição um conjunto de princípios denominados de fundamentais.
- DOs princípios fundamentais não são dotados de eficácia e aplicabilidade direta, apesar de serem considerados como normas jurídicas vinculativas.
- EOs princípios constitucionais fundamentais podem ser designados exclusivamente como princípios setoriais e especiais.