Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Código
vu174571
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

A respeito dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.

  1. AO pluralismo político, apesar de ter sido consagrado de forma autônoma como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pode ser confundido com o princípio democrático.
  2. BA Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, mas tal fato não inviabiliza que a dignidade da pessoa humana possa operar também como regra.
  3. CDesde a Constituição de 1934, o constituinte originário optou por elencar no primeiro artigo da constituição um conjunto de princípios denominados de fundamentais.
  4. DOs princípios fundamentais não são dotados de eficácia e aplicabilidade direta, apesar de serem considerados como normas jurídicas vinculativas.
  5. EOs princípios constitucionais fundamentais podem ser designados exclusivamente como princípios setoriais e especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, mas tal fato não inviabiliza que a dignidade da pessoa humana possa operar também como regra.

Link permanente: /questoes/vu174571