Questão de Direito Constitucional — Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc. — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDireito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc.
- Código
- vu174572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.
- AComo não foi previsto na Constituição Federal, tem-se que o princípio geral da segurança jurídica não se constitui como elemento da noção de Estado de Direito.
- BA noção de Estado material de Direito é completamente o oposto da ideia de Estado formal de Direito.
- CPode-se afirmar que o princípio do Estado de Direito é um princípio constitutivo, de natureza material, procedimental e formal.
- DO Estado de Direito em sentido material se configura por meio da garantia de separação dos poderes.
- EAtualmente, entende-se que Estado de Direito e Estado Democrático são noções diferentes, uma vez que congregam elementos formais distintos.