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Questão de Direito Constitucional — Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc. — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDireito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc.
Código
vu174572
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

  1. AComo não foi previsto na Constituição Federal, tem-se que o princípio geral da segurança jurídica não se constitui como elemento da noção de Estado de Direito.
  2. BA noção de Estado material de Direito é completamente o oposto da ideia de Estado formal de Direito.
  3. CPode-se afirmar que o princípio do Estado de Direito é um princípio constitutivo, de natureza material, procedimental e formal.
  4. DO Estado de Direito em sentido material se configura por meio da garantia de separação dos poderes.
  5. EAtualmente, entende-se que Estado de Direito e Estado Democrático são noções diferentes, uma vez que congregam elementos formais distintos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode-se afirmar que o princípio do Estado de Direito é um princípio constitutivo, de natureza material, procedimental e formal.

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