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Questão de Direito Constitucional — Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDo Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988)
Código
vu174579
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )
Considere que José é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, e que no desempenho de suas funções cometeu infração gravíssima. Para José ser colocado em disponibilidade, por interesse público, deverá ser assegurada a ampla defesa e tal decisão, de acordo com a Constituição Federal, deverá ser tomada pela(o)
  1. APresidente do Conselho Nacional de Justiça.
  2. Bvoto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça do Estado X ou do Conselho Nacional de Justiça.
  3. Cpor voto de pelo menos dois terços do colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
  4. DCorregedoria do Tribunal de Justiça do Estado X.
  5. EPresidente do Tribunal de Justiça do Estado X.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — voto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça do Estado X ou do Conselho Nacional de Justiça.

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