Questão de Direito Constitucional — Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDo Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988)
- Código
- vu174579
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Considere que José é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, e que no desempenho de suas funções cometeu infração gravíssima. Para José ser colocado em disponibilidade, por interesse público, deverá ser assegurada a ampla defesa e tal decisão, de acordo com a Constituição Federal, deverá ser tomada pela(o)
- APresidente do Conselho Nacional de Justiça.
- Bvoto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça do Estado X ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Cpor voto de pelo menos dois terços do colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
- DCorregedoria do Tribunal de Justiça do Estado X.
- EPresidente do Tribunal de Justiça do Estado X.