Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
Código
vu174580
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, conceder-se-á mandado de segurança para
  1. Aassegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
  2. Banular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
  3. Calguém que sofre ou se se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  4. Dproteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições do Poder Público.
  5. Esuprir falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições do Poder Público.

Link permanente: /questoes/vu174580