Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
- Código
- vu174580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, conceder-se-á mandado de segurança para
- Aassegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- Banular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
- Calguém que sofre ou se se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Dproteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica de direito privado no exercício de atribuições do Poder Público.
- Esuprir falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.