Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Código
- vu174589
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- ContJ ( )
Fulano de Tal é servidor público concursado do Poder Judiciário, estando no efetivo exercício do cargo de contador judiciário há 3 anos e 6 meses. Neste período, ele passou por duas avaliações anuais de desempenho, recebendo conceito insatisfatório na primeira das avaliações e conceito satisfatório na segunda. Com base nessa situação hipotética e no texto da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- Ao servidor adquirirá automaticamente a estabilidade no cargo quando realizada a terceira avaliação anual de desempenho, independentemente do conceito recebido nesta última avaliação.
- Bo servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o terceiro ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho no último ano.
- Co servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o segundo ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho.
- Dapesar de já completados os 3 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.
- Eapesar de já completados os 2 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.