Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu174592
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
A Constituição Federal estabelece que
- Anutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
- Bo subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
- Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
- Dé garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
- Eo prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.