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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
vu174592
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Med ( )
A Constituição Federal estabelece que
  1. Anutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
  2. Bo subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
  3. Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
  4. Dé garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
  5. Eo prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.
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GabaritoA — nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.

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