Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu174597
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
Conforme determina a Constituição Federal, as administração tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, são exercidas por servidores
- Ade carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- Bde carreiras específicas, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- Cde carreiras específicas, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma compartimentalizada, restringindo o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- Dde carreiras do ciclo de gestão, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma compartimentalizada, restringindo o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- Edotados de inamovibilidade e vitaliciedade, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.