Questão de Direito Constitucional — Princípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e Extensíveis — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e Extensíveis
- Código
- vu174598
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
Os juízos de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito são próprios de princípio constitucional implícito, frequentemente adotado na avaliação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Trata-se do princípio
- Ada legalidade.
- Bda autoridade.
- Cda razoabilidade.
- Dda eficiência.
- Eda supremacia do interesse público.