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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
vu174615
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Um exemplo de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é a admissão, nos termos de regulamento, de Guarda-Vidas, para a execução de atividades de prevenção a afogamentos e salvamento aquático nas praias litorâneas e em águas interiores no Estado, a fim de atender a população durante os períodos de maior frequência a esses lugares.   Considerando-se o exposto, sobre funções públicas, é correto afirmar que
  1. Asão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitido estrangeiros.
  2. Bsão exercidas exclusivamente por servidores comissionados.
  3. Ca remuneração não poderá exceder o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.
  4. Dé permitido o acúmulo, de forma remunerada, quando houver compatibilidade de horários.
  5. Ea investidura depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
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GabaritoC — a remuneração não poderá exceder o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.

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