Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
vu174616
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Com relação aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  1. AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados ao delegado competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, após ordem judicial.
  2. BO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, no ato da redução de seu depoimento a termo.
  3. CA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial de plantão.
  4. DNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  5. ENão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do locatário de imóvel residencial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Link permanente: /questoes/vu174616